O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, deverá propor, hoje, segunda-feira (11) a anulação de concurso Público realizado em 2012, ainda durante a gestão do seu antecessor Raimundo Roberth Bringel. A informação foi prestada, pelo secretário de Governo, Wady Hadad Neto, durante encontro com jornalistas, na capital maranhense.
Segundo o secretário, a decisão do prefeito pela anulação do concurso foi tomada a partir do resultado do trabalho realizado por uma comissão especial constituída em 22 de janeiro com a finalidade de apurar possíveis irregularidades ocorridas no certame. Vale lembrar que o mencionado concurso já havia sido anulado duas vezes ainda na gestão de Roberth Bringel, quando ficaram comprovadas fraudes na realização das provas. O concurso só foi considerado “normal” em sua terceira realização, apesar das muitas suspeitas de irregularidades e quase uma centena de boletins de ocorrências registrados na polícia civil por candidatos que se julgavam prejudicados.
Outra grande polêmica envolvendo o concurso é o fato de o ex-prefeito ter homologado o concurso fora do prazo legal, poucos dias antes da eleição. Para complicar ainda mais a história, o ex-prefeito nomeou, ao apagar das luzes de sua gestão, todos os aprovados e os excedentes, sem nenhuma preocupação de inviabilizar, financeiramente, a futura administração.
A comissão criada para examinar a legalidade do concurso descobriu, entre outras coisas, que a empresa que ganhara a licitação –a Fundação João do Vale - não é a mesma que o realizou. A façanha coube à empresa Apoio Consultoria Treinamento e Projetos Ltda. que, coincidentemente, tem como sócia uma parenta direta da ex-secretária de Educação de Santa Inês. A Fundação João do Vale foi desabilitada sob a alegação de não possuir alvará de funcionamento e, por conta disso, fez uma representação para o Ministério Público.
A propósito do Ministério Público, o secretário de governo Haddad Neto estranha que, agora, a instituição se manifeste quase diariamente sobre o assunto, tentando impor a nomeação de funcionários, mesmo sem o necessário estudo de impacto financeiro ao Município. Ele entende que o MP não teve a mesma diligência no período em que ocorreram a licitação, as provas – duas vezes anuladas – e as demais etapas do concurso.
“Só para ilustrar a falta de zelo – prossegue Hadad Neto - a pregoeira indicada no edital do concurso assina por ela e outros três membros da comissão de licitação. Pior: mesmo assim, não fora ela a responsável pela realização do pregão. Todo o processo, na verdade, foi comandado pelo ex-secretário de Finanças do Município, José Milton Carvalho, conforme pode ser visto na representação feita pela Fundação João do Vale junto ao Ministério Público”, revela.
A instituição do concurso realizado pela administração passada deixou de tomar providências básicas, como a definição de dotação orçamentária , conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, fixação de salários e nominar todos os cargos a serem preenchidos, posteriormente. “Só assim seria possível medir o impacto financeiro nas contas do Município”.
Hadad Neto destaca, por fim, que a decisão de anular o concurso a ser i tomada pelo prefeito Ribamar Alves ocorreu depois de tomar conhecimento do relatório da comissão por ele indicada para apurar eventuais irregularidades, cujo parecer final aponta nesse sentido. “O objetivo é preservar direitos e evitar que o Município incorra em alguma irregularidade que possa trazer conseqüências irreparáveis no futuro”, conclui.
