O Ministério da Saúde suspendeu hoje, sexta-feira (16) o repasse de recursos
destinados à área de vigilância sanitária para 1.421 municípios que não
abasteceram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. A portaria publicada no Diário Oficial da União
estabelece a mesma punição para 89 cidades que não cadastraram serviços
de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde.
A verba que ficou retida é referente ao terceiro quadrimestre de
2012. Para recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos
sistemas do Ministério da Saúde, que repassará os recursos no mês
seguinte ao da regularização.
A suspensão dos repasses é usada pelo Ministério da Saúde como forma
de garantir a aplicação correta dos recursos e a prestação de contas
das cidades. A suspensão só é feita quando os municípios atrasam o
preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses
consecutivos.
Edição: Juliana Andrade, repórter da Agência do Brasil
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