O uso da internet nas campanhas eleitorais foi o tema predominante da 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, realizada na Câmara nesta terça-feira (15).
A ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, afirmou que a internet é um meio de difícil controle, mas alguma saída precisa ser encontrada, apesar da dificuldade. "Eu diria que é quase impossível, temos uma missão muito complicada. Como estabelecer controle sobre a internet, sem estabelecer censura? Enfim, é uma sinuca, mas tem que se encontrar uma solução. É correto deixar correr frouxo?"
Na opinião do jurista José Eduardo Rangel de Alckmin, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez bem em regular o uso do Twitter durante o período anterior ao início da campanha eleitoral.
Ele criticou a comparação que a presidente do TSE, ministra Carmem Lucia, fez de que o Twitter é uma mesa de bar virtual, e, portanto, não deveria ter seu uso limitado. "Há certas mesas de bares em que as pessoas sobem na mesa para fazer seu pronunciamento. Nesse momento deixa de ser uma conversa para ser um comício. "
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) reclamou do fato de, hoje em dia, o debate ser sobre a restrição e não sobre a liberdade de expressão. Ele considera impróprio estabelecer, por exemplo, uma data para o início da campanha. "Quantos de nós não fomos a programas de rádio e o radialista diz 'não posso fazer pergunta sobre nada que envolva campanha, porque a rádio pode ser punida'. E esse medo provoca no Brasil um retrocesso. Nós estamos vivendo há algum tempo uma ausência completa de debate político nos meios de comunicação brasileiros."
Para a ministra Carmem Lucia, a liberdade de expressão não é um direito, mas um pressuposto necessário para o exercício do direito. No entanto, ela diz que, como juíza, precisa votar conforme a interpretação da lei. “Não é papel da Justiça Eleitoral legislar, apenas julgar com base no que prevê a legislação.”
Carmem Lucia acrescentou que, em matéria eleitoral, poderia ser diferente, se o Congresso legislar de forma diferente. “No dia em que cada juiz fizer o que bem entender, todos nós estaremos em risco. Nenhum ser humano está livre nem do juiz, nem da polícia, nem da imprensa, até mesmo nós, que somos das respectivas áreas."
A Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão é organizada pelo Instituto Palavra Aberta desde 2006 em parceria com a Câmara dos Deputados e outras entidades.
fonte câmara federal
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