Nesta segunda-feira (2), o 7º Juizado do Consumidor e a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão firmam pacto para que três operadoras de telefonia móvel se comprometam em aumentar o número de acordos entre as empresas e os consumidores. É que é grande o número de reclamações e de processos judiciais contra as operadoras, sobretudo sobre a inscrição indevida do nome dos usuários no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SPC) e reclamações quanto à contratação de serviços. Cooperam, ainda, com o acordo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Segundo a juíza do Consumidor, Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, será delimitada a abrangência do acordo. "O acordo prevê uma série de responsabilidades para as operadoras, notadamente na diminuição de litígio naqueles pontos que nós elencamos. Elas vão ter que melhorar sua prestação de serviço naqueles pontos mais recorrentes, naquelas ações mais recorrentes no juizado. É claro que nós sabemos que as empresas poderão continuar falhando, mas o certo é que têm que diminuir a falha e, em falhando, elas têm que vir para o acordo para que o consumidor seja menos lesado possível", afirmou em entrevista ao Imirante na manhã de hoje.
O projeto "Mesa de Negociação" visa, ainda, diminuir a grande demanda do 7º Juizado do Consumidor, que recebe, por mês, em média, de 350 a 400 processos, sendo que as sentenças – que deveriam sair em meses – costumam demorar alguns anos na justiça comum. "Se não podemos ter um juizado em cada esquina, temos que buscar resolver as questões genéricas, repetitivas, ‘no atacado’, não ‘no varejo’, sob pena de não atender bem. O Judiciário está com esse problema de não atender bem porque a demanda é muito grande, e nós nunca iremos resolver se não buscarmos soluções de resposta ‘no atacado’", explica a juíza. Conforme Sônia Amaral, o projeto pode se estender para outros juizados e, também, para outros setores.
Fonte Imirante
0 comentários :
Postar um comentário