Um balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) verificou que, no exercício financeiro 2012/2013, 1.964.869 abonos salariais, ainda, não foram pagos. Em 2012, foram identificados 20.733.320 pessoas com direito a receber o benefício. Destes, 18.768.451 já fizeram o saque do abono. O total de recursos pagos foi de R$ 11,5 bilhões provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A taxa de cobertura, até o último dia 20, ficou em 90,52%. O exercício financeiro teve inicio em 1º de julho deste ano e se encerrará em 28 de junho de 2013 – confira o calendário.
São beneficiados com o abono salarial – no valor de um salário mínimo – os trabalhadores que tiveram os dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e que tenham atendido aos seguintes critérios: estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos; ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos 30 dias no ano-base para empregadores contribuintes do PIS/Pasep (empregadores cadastrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ); e ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado.
De acordo com o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) no Maranhão, Valdemilson Almeida Nascimento, no Estado, são 240 mil beneficiários. Mais de 90% dos benefícios já foram pagos no Maranhão, seguindo a média dos anos anteriores. "Normalmente, quando a Caixa disponibiliza os lotes, há uma correria, o que é natural, mas está dentro da normalidade, dentro do que acontece todos os anos", disse em entrevista ao Imirante nesta quinta-feira (27). Esses trabalhadores têm prazo de até seis meses para receber o benefício.
O superintendente ressalta que o trabalhador não é notificado quando tem direito ao benefício, exceto quando, em uma modalidade de convênio com empresas, o benefício é pago ao trabalhador na própria conta corrente. Para receber o abono, os trabalhadores inscritos no PIS devem se dirigir a alguma agência da Caixa mais próxima. Os trabalhadores que tiverem o "Cartão Cidadão" com senha cadastrada, também, podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do "Caixa Aqui". Já os inscritos no Pasep recebem o benefício nas agências do Banco do Brasil. Para retirar o dinheiro, devem ser apresentados um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.
Caso perca o prazo, o trabalhador não terá mais direito a receber o benefício. "Se o trabalhador não comparece para receber, esse recurso é retornado para o FAT. Então, ele perde, realmente. O FAT é uma reserva em que o governo federal, via de regra, aplica, inclusive, na habitação", finaliza.
Fonte - imante
Foto: Arquivo/Douglas Jr./O Estado
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