Decreto nº 001 de 02 de janeiro de 2013.
Determina a exoneração de todos os cargos comissionados, de confiança e extinção dos contratos temporários de trabalho no âmbito da administração pública do município de Igarapé do Meio e dá outras providências.
O prefeito municipal de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições conferidas pelas constituições Federal e Estadual, bem como o artigo 76, inciso II da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam EXONERADOS todos os cargos em comissão e de confiança no âmbito da administração pública do Município de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, referentes ao quadriênio 2009/2012, a contar de 1º de janeiro de 2013.
Artigo 2º - Ficam extintos todos os contratos precários e temporários de trabalhos com a prefeitura de Igarapé do Meio – MA.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE JANEIRO DE 2013.
Raimundo Mendes Damasceno
Prefeito municipal
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1 comentários :
muito boa inicitiva pena que em santa ines o ribamar ainda nao fez isso tirando contratado e convocando para assumir os cargos, os concursados que aforamaprovados e tem por merito o direito de exercer suas funçoes
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