O município de Igarapé
do Meio até o dia 31 de janeiro de 2013 será contemplado com a complementação
financeira anual da União ao FUNDEB. O valor que será repassado aos cofres
publico será de R$ R$ 825.855,62.
É importante
esclarecer que esta complementação financeira trata-se de um recurso extra, que
não estava contabilizado na estimativa anual (2012) de recursos a serem
repassados aos municípios. Portanto, são recursos para os quais não haviam
investimentos previstos.
Confira mais detalhes sobre a complementação da União no texto abaixo, extraído do site da Confederação Nacional dos Municípios.
A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) divulga a estimativa de complementação da União ao Fundo Nacional de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). O valor por Município será o mesmo durante
todo o ano de 2013.
Apenas nove Estados – Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí – recebem a
complementação. De acordo com a Portaria Interministerial 1.496, publicada em
dezembro de 2012, o governo federal destinará a eles neste ano (2013) um total
de R$ 10,7 bilhões. A CNM adverte que 10% desse valor da complementação são
para o pagamento do piso do magistério.
Como determina a Lei 11.494/2007,
conhecida como a Lei do Fundeb, no mínimo 85% da complementação devem ser
repassados até 31 de dezembro (NESTE CASO 2012) de cada ano, com valores
estimados para cada Estado. Os 15% restantes para integralização da
complementação dos recursos federais serão repassados, portanto, em janeiro de
2014.
Com informações do Blog Maycon Alves
2 comentários :
Esse ano nos vamos receber abonus, ja que esse recurso e a sobra do fundeb referente a 2012 que deve ser repassado aos servidores da educacao que trabalharam no ano passado em forma de abonus salarial. Portan
Com certeza vamos receber este ano.
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