A
consultora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE), Márcia Cerqueira, ministrou em Santa Inês uma
palestra para integrantes das secretarias municipais de Agricultura, Educação;
Desenvolvimento Social; Administração; Indústria e Comércio e dos departamentos
de Turismo, Jurídico e Contábil.
Coordenado pelo secretário de Agricultura de Santa Inês,
Fabrício Morais Filho, e pela primeira-dama Luana Alves, o evento aconteceu no
último sábado, no auditório da Prefeitura, e foi estendido a representantes de
secretarias municipais de várias outras cidades, como Pio XII, Olho D’Água das
Cunhãs, Bela Vista do Maranhão e Santa Luzia.
Durante a palestra, a consultora Márcia Cerqueira orientou sobre
os procedimentos a serem observados para a aquisição de alimentos advindos das
safras produzidas por associações de agricultores familiares de cada município.
De acordo com o secretário Fabrício Morais, a aquisição desses
produtos se dá através de chamada pública, onde o município além de incentivar
a cadeia produtiva dos pequenos agricultores familiares com a compra de
hortaliças, verduras e cereais, gera também renda para as famílias que
sobrevivem desse tipo de plantio.
De acordo com a primeira-dama do município de Santa Inês, Luana
Alves, essa é uma iniciativa da Administração Municipal que visa incentivar a
permanência dos pequenos agricultores em suas propriedades, onde eles manterão
suas plantações com assistência da Secretaria Municipal de Agricultura e terão
a garantia da comercialização do que produzem.
O que é o Pnae
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Governo
Federal, garante, por meio da transferência de recursos financeiros aos
municípios, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e
pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas,
matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos
durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o
desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como
a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos
IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou
seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a
educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola
às crianças de zero a seis anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando
no ensino fundamental, através de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII).
O que é o PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003 e
faz parte do grupo de ações do Fome Zero, uma iniciativa do Governo Federal.
Tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade
necessárias às populações carentes. O PAA também incentiva a formação de
estoques estratégicos de alimentos, permitindo que os agricultores familiares
armazenem seus produtos para a comercialização com preço mais justo e promovam
a inclusão social no campo.
O programa tem o apoio dos Ministérios do Desenvolvimento
Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dos governos
estaduais e municipais, da sociedade civil, organizações da agricultura
familiar e redes de entidades socioassistenciais.
As informações são do departamento de comunicação da prefeitura de Santa Inês. As fotos são do Jornal A CORDA
