Uma comissão formada pelos
vereadores Marcos Aurélio, Deyvit Araújo, Jonsson Matos e Célio Pereira
(Chixola), resolveu travar uma luta, inclusive na justiça, para terem
assegurados direitos já garantidos pela Constituição Federal e pelo regimento
interno da Câmara de Monção.
Tudo começou quando o prefeito
João Queiroz enviou à Câmara no mês de fevereiro deste ano, dois projetos de
lei (001/2013) e (002/2013) que tratam de contratação temporária de pessoal e
readequação da máquina administrativa, criando secretarias, departamentos e
outros.
Estes projetos foram enviados para
votação da câmara a toque de caixa, sem que houvesse sequer a criação das
comissões permanentes, que são órgãos técnicos responsáveis pelo estudo das
matérias a serem votadas. Com um voto contra do vereador Deyvit Araújo e as
abstenções dos vereadores Marcos Aurélio, Jonsson e Célio Pereira (Chixola), os
projetos foram votados e aprovados, pois a bancada governista tem maioria na
câmara.
Os vereadores reclamantes
acionaram a justiça e denunciaram o que, segundo eles, é um claro ato de
desobediência ao regimento interno da câmara; tanto é que no dia 05 de março de
2013, a Juíza Kariny Pereira Reis concedeu liminar cancelando os efeitos dos
referidos projetos de lei, entendendo que da forma que eles foram aprovados
pode representar um grande prejuízo à sociedade monçonense e ao herário
público. Com essa decisão da justiça, ficam suspensas todas as contratações por
parte da prefeitura de Monção, até que sejam obedecidas todas as normas
regimentais.
Não bastasse isso, a mesma
comissão iniciou uma nova luta em busca de informações. Desta vez a solicitação
foi de cópias dos editais de licitação 01/2013, 02/2013, e das tomadas de
preços 01/2013 e 02/2013, que tratam de contratação de empresa de limpeza pública,
locação de veículos, serviços contábeis e jurídicos.
Mesmo sem que os vereadores
tivessem acesso aos editais, todos eles já foram publicados no diário oficial,
e até agora a presidente da comissão permanente de licitação, Elza Gomes, não
atendeu ao pedido dos quatro vereadores. Mais uma vez os reclamantes procuraram
o Ministério Público e aguardam a decisão judicial.
Quem pensa que a coisa parou por
aí, se enganou. Os quatro vereadores da comissão solicitaram ao presidente da
casa, o vereador governista Joady
Aroucha Rocha, as folhas de pagamento da câmara desde dezembro de 2012 até
janeiro de 2013, bem como os balanços relativos aos recebimentos e despesas do
mesmo período, em conformidade com a lei orgânica do município, que diz em seu
inciso XV, ser dever do presidente da câmara apresentar ao plenário da casa até
o dia 15 de cada mês, o balanço relativo aos recursos recebidos e despesas
realizadas no mês anterior. E adivinhem, mais uma vez os vereadores
oposicionistas Deyvit Araújo, Jonsson Matos, Célio Pereira (Chixola) e o
vereador que se denomina independente, Marcos Aurélio, tiveram seus pedidos
negados, mas já ingressaram junto ao Ministério Público pedido de acesso a essa
documentação para análise completa do seu conteúdo.
A gente aqui fica aguardando o
desfecho dessa história.
As Informações são do Blog
de Geovane Macedo
