A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), encaminhou ontem
segunda-feira (29) mensagem à Assembléia Legislativa do Estado,
informando que decidiu vetar o projeto de Lei 036/2013 que dispõe sobre
prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo território do
Maranhão.Com esta decisão que deve criar um mal-estar, Roseana impede a
determinação de Lei Federal 12.696, de 25 de junho de 2012, que
anteriormente havia unificado o processo de escolha para os referidos
cargos em todo território nacional.
O projeto havia sido aprovação em plenário da Assembleia na sessão
extraordinária, logo após receber parecer favorável e em conjunto dos
membros das comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública.
Mesmo aprovado no Poder Legislativo, o governo Roseana Sarney
apreciou em prazo legal de quinze dias, mas preferiu contrariar milhares de pais de famílias vetando o projeto de autora da deputada Valéria
Macedo (PDT), a qual faz parte da base do governo da peemedebista.
Confira abaixo a mensagem do veto.
As informações são do Blog do Luis Cardoso
