Nesta terça-feira, dia 21/05, a Câmara de Vereadores de Bom Jardim
aprovou um requerimento de autoria da Vereadora Sonia Brandão de Jesus durante
a sessão ordinária, que solicita ao Presidente da Casa, vereador Dr. Silvano
Andrade, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para
investigar supostas irregularidades na Prefeitura.
O requerimento foi colocado em pauta e foi aprovado por 6x1, vale
lembrar que apenas o vereador Manim da bancada do governo esteve presente nesta
sessão ordinaria de hoje. Votou a favor, a Vereadora Sandra do Salomão,
Marcony, Roberth, Chico do Braz, Sonia, e Adriano Varão, o Vereador Manim votou
contra.
Com a aprovação da matéria, o Presidente da Casa instaura a CPI, que tem
duração de 120 dias e pode ser prorrogada por mais 60 dias, mais segundo
informações de um dos vereadores, existe a previsão de que
o inquérito seja totalmente apurado até dia 30 de Junho, data em que
os parlamentares entrarão em recesso.
Os nomes que devem compor a Comissão ainda não foram definidos pela
Câmara.
Segundo o requerimento que no qual obtivemos acesso, O principal objetivo
da CPI é investigar no mínimo três supostas irregularidades da Administração
Municipal.
1) Fraudes em Processo Licitatório.
2) Uso de Decreto Executivo de Situação de Emergência para aquisição sem
processo licitatório irregularmente.
3) Denuncias de Populares que irão ser anexadas ao processo.
Por tanto, esses são os principais temas a serem investigados pela CPI,
que envolvem denúncias de supostas irregularidades na Administração. segundo os
vereadores de oposição, na justificativa do requerimento, os fatos acima
narrados, apontam fortes indícios de improbidade administrativa e de crime de
responsabilidade, sem prejuízo de apuração de irregularidades administrativas
de competência do Legislativo, onde objetiva-se com esta Comissão Parlamentar de
Inquérito, dar cumprimento efetivo à missão atribuída a Câmara de Vereadores,
na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, que é de fiscalizar os
atos da Administração Pública Municipal e propugnar pelo bem da comunidade
bom-jardinense oferecendo subsídios às ações de competência dos Poderes, no que
eventualmente lhes couberem, em especial do Ministério Público, da
Administração Pública e do próprio Parlamento.
No documento que solicita a abertura da Comissão consta ainda, que ao
iniciar a investigação, a Câmara pretende ter acesso imediato a documentos,
processos e expedientes relativos aos fatos acima elencados, e que deverão
servir de suporte para as investigações de testemunhas.
Também na Sessão de hoje, foi aprovado outro projeto por 7x1 (já
que como foi projeto é popular o presidente tem direito a voto) de
autoria do Presidente da UMESB, Higor Ferreira e de um morador da comunidade
Rio Azul que pede da cassação da Prefeita Municipal, no projeto citado existe
varias denuncias que também podem geram improbidade; o também foi aprovado por
unanimidade, sendo que o Vereador Roberth Meireles será o Presidente da
comissão investigativa, Vereador Adriano Varão o relator, e o Vereador Chico do
Braz o Membro.
Os cargos da comissão do pedido de cassação
foram distribuídos por sorteio, e por esse motivo nenhum dos
vereadores de situação obtiveram cargos.
Fonte bomjardimma.com
