O ex-prefeito de Igarapé do Meio, José Costa
Soares Filho apareceu em lista divulgada pelo TCE/MA - Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão. Além de Zé Filho, outros 27 ex-prefeitos deixaram
de entregar prestação de contas referentes ao exercício de 2012. O documento
foi encaminhado na segunda-feira (8) à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado
(PGE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Regional Eleitoral
do Maranhão (TRE-MA).
As inadimplências são identificadas por meio do
processo de Tomada de Contas Especial, que constitui na tomada, como diz o
nome, pelo tribunal, das contas de prefeituras, câmaras e órgãos municipais e
estaduais para análise.
Quem não tiver prestado as contas corretamente é
incluído na lista de inadimplentes e pode receber sanções como declarações de
inelegibilidade, por exemplo. A declaração de inadimplência é feita com base na
Resolução nº 194/2013, de 17 de abril de 2013.
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