O prefeito de Santa Inês Ribamar Alves afirma que Santa Inês está na lista dos municípios que não receberão o Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Segundo Ribamar Alves, “além da negociação com o INSS em relação à parcela do mês ter valores elevados, ainda há o montante correspondente ao 13º salário, que não foi recolhido pela gestão anterior. "Juntando o mês de dezembro e o 13º, o INSS acabou 'papando' tudo. Por isso o saldo ficou zerado já em janeiro”.
Ressalta o Gestor. E acrescenta “Prefeitura de Santa Inês já entrou com ação na Justiça, pedindo a revisão e detalhamento dos valores recolhidos. "Precisamos saber o que há de correção nesse montante recolhido pelo INSS. Vamos agora aguardar o parecer da Justiça", disse o prefeito.
Ele afirmou ainda que o recolhimento pelo INSS do repasse oriundo do FPM provocou grande impacto no orçamento do município. Ribamar Alves lembrou que desde o ano passado os municípios maranhenses enfrentam dificuldades com a redução dos repasses do fundo.
"O FPM é formado pela arrecadação de impostos, a exemplo do Imposto de Renda e o IPI. Com a isenção do IPI para os carros e eletrodomésticos, concedida pelo Governo Federal, houve a queda da ordem de quase 40% do FPM aos municípios. Vale ressaltar que para o Nordeste o repasse é distribuído inversamente proporcional ao seu desenvolvimento. Por tudo isso, o impacto é sim muito grande", completou Ribamar.
Fonte - Texto Tirado do Facebook de Ledilce
0 comentários :
Postar um comentário